O Processo de Averiguação de Idoneidade Moral na OAB

Publicado por Gustavo Tuller

Uma vez que a Lei 8.

O Processo de Revisão da Condenação Disciplinar na OAB

Publicado por Gustavo Tuller
Em quase dez anos atuando em processos da OAB, fui várias vezes procurado por advogados que já receberam condenação disciplinar, mas buscam alguma ferramenta para rev

Defesa Prévia em processo disciplinar na OAB

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Requisitos de uma defesa efetiva.

Nulidades no Processo Disciplinar na OAB: Cerceamento de Defesa

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A ofensa à Ampla Defesa e Contraditório como causa de anulação do processo administrativo.

Por quanto tempo o advogado deve manter os comprovantes de prestação de contas ao cliente?

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O Direito do Advogado à Decadência e Prescrição nas Relações com o Cliente.

NEGATIVA DE CRÉDITO SEM JUSTIFICATIVA PODE CONFIGURAR DANO MORAL

A negativa de crédito sem justificativa pode resultar em condenação judicial por danos morais.
Assim decidiu o juiz José Herval Sampaio Júnior, da 2ª Vara Cível de Mossoró.

Substituição Tributária: Afronta ao Princípio Constitucional da Ordem Econômica

Substituição Tributária: Afronta ao Princípio Constitucional da Ordem Econômica – Do Tratamento Favorecido para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:
As microempresas e empresas de

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR PRAZO SUPERIOR A 3 ANOS

Resta configurada a prescrição intercorrente em execução sem movimentação por período superior a 3 (três) anos. Não pode o executado ficar eternamente exposto à execução.

IMPOSSIBILIDADE DA EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA POR EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR DE VEÍCULO.

A embriaguez do segurado, por si só, não enseja a exclusão da responsabilidade da seguradora.

PIS/COFINS- importação- saiba como receber a restituição do valor pago a maior no desembaraço aduaneiro.

Com o advento da Lei nº 12.865/2013 foi dada  nova redação  ao artigo 7º da Lei 10.