A presente Política de Privacidade, disponibilizada pela Tuller Freitas Advocacia, escritório com sede na Rua Lange de Morretes, 332, Jardim Social, Curitiba/PR, visa informar e esclarecer as práticas gerais da organização relacionadas à coleta, utilização e formas de tratamento de dados pessoais.
1. Considerações iniciais
A Lei 13.709/2018 (“LGPD”), além de outras normas e leis, estabelece direitos às pessoas em relação ao uso dos dados pelas organizações (“Legislação Aplicável”). De acordo com a Legislação Aplicável, o tratamento de dados pessoais deve ser norteado por uma série de princípios, em especial o da transparência.
O escritório trata os dados pessoais com o máximo cuidado, em conformidade com a Legislação Aplicável, implementando procedimentos operacionais e procedimentos eficazes para garantir a conformidade no uso dos dados pessoais.
2. Dados coletados e tratados
Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, a Tuller Freitas Advocacia poderá ter acesso e tratar um grande repertório de dados pessoais dos clientes e de outros envolvidos e um determinado caso (por exemplo, a outra parte em um processo judicial), a depender do objeto ou razão da demanda. Alguns exemplos de dados pessoais tratados pelo escritório são:
- Informações cadastrais: nome, CPF, RG, endereço e telefone;
- Informações financeiras: remuneração, histórico de transações, créditos, vendas, posses, certidão de débitos, empréstimos, dados bancários.
- Informações sobre a família: estrutura familiar, relacionamentos.
- Informações sobre histórico de processos: registros criminais, cíveis e disciplinares.
- Informações constantes em processos: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.
Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos. A Tuller Freitas Advocacia poderá coletar essas informações de diversas formas. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente com o Titular dos Dados, podem ser obtidos com alguém relacionado ao Titular do Dado (por exemplo, a empresa que você faz parte) ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis.
Independentemente da origem do dado, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade e você poderá entrar em contato conosco através dos e-mails gustavo@tullerfreitas.adv.br e penelopy@tullerfreitas.adv.br.
De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para atendimento e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, com a finalidade, mas não se limitando para:
- Elaboração, revisão ou negociação de contratos;
- Gestão de investigações, inquéritos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, o que inclui a análise e elaboração de peças, acompanhamento do andamento, dentre outras ações;
- Análise de novos produtos, estruturas, casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;
- Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira;
- Intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais;
- Newsletter: divulgação de nossa newsletter e de comunicações sobre assuntos jurídicos e comunicados institucionais, convites para eventos e comunicações afins;
- Realização de pesquisa de satisfação e feedback sobre os nossos serviços e iniciativas;
- Comunicação com o Cliente: mantemos cadastro de Clientes para executar rotinas financeiras, administrativas e operacionais; e
- Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contábeis e outras)
3. Compartilhamento com terceiros
Na execução de suas finalidades, o escritório compartilha dados com terceiros/parceiros, tais como fornecedores de ferramentas tecnológicas, que processam sistemas e armazenam os dados.
Ainda, é possível que dados pessoais de Clientes sejam compartilhados com escritórios parceiros que eventualmente atuem em casos relacionados ao Cliente.
Tuller Freitas Advocacia possui sólido programa de governança em privacidade de dados e, sob nenhuma hipótese, comercializa dados pessoais ou os compartilha com terceiros sem um propósito legítimo e base legal.
4. Tempo de retenção dos dados
Os dados permanecerão armazenados pelo tempo determinado nesta Política ou pelo tempo de duração do relacionamento do titular com a nossa organização. Os dados pessoais que não sejam relevantes para obrigações legais e contábeis serão retidos pelo tempo necessário a atingir as finalidades para as quais foram coletados.
5. Segurança da informação
Tuller Freitas Advocacia armazena os dados pessoais em servidores próprios ou de terceiros, tendo pleno compromisso com a segurança e fazendo o esforço necessário para garantir a privacidade dos dados pessoais.
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
6. Exercício de direitos em relação aos dados pessoais
Nos termos do Artigo 18, da LGPD, qualquer titular tem o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento sobre seus dados, bem como o acesso a eles. É possível, ainda, solicitar a correção de dados que estejam incorretos ou desatualizados. Asseguramos o direito à anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais que se revelem desnecessários ou que estejam sendo tratados em desconformidade com a LGPD.
7. Exercício de direitos em relação aos dados pessoais
Para qualquer comunicação que você deseje manter com a Tuller Freitas Advocacia a respeito do tratamento de seus dados pessoais, solicitamos que entre em contato pelos e-mails gustavo@tullerfreitas.adv.br e penelopy@tullerfreitas.adv.br. Ao realizar contato conosco, visando a própria segurança, sigilo e inviolabilidade dos dados, poderemos solicitar que você nos forneça informações adicionais ou realize procedimento capaz de confirmar a sua identidade.
8. Revisão da Política de Privacidade
Visando promover uma melhor experiência aos Clientes, os termos da presente Política poderão ser atualizados ou adaptados de tempos em tempos para que reflitam as nossas práticas, bem como estejam sempre em conformidade com a Legislação Aplicável e as melhores práticas.
9. Colaboradores
O tratamento de dados dos sócios, advogados e colaboradores da Tuller Freitas Advocacia têm políticas especialmente voltadas para eles.
